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Servidores  do MPCM-PA e do TCM-PA participaram  do curso  “e-Social na Administração Pública”, promovido pela Escola de Contas Irawaldyr Rocha, no período de 28 a 30 de maio. O evento, ministrado pelo facilitador e Auditor Fiscal da Receita Federal, João Póvoa, destacou tópicos relevantes do e-Social, programa integrante do Governo Federal instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, consistindo em um Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende  unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo País e que entrará em vigor a partir de julho de 2019 para as organizações públicas.

O projeto E-social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

SERVIDORES DO MPCM-PA PARTICIPAM DO CURSO DE e-SOCIAL.