A Procuradora Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, considerando as prescrições indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), referentes ao vírus COVID-19, emitiu Portaria nº 022, de 20 de março de 2020, a qual resolve adotar o teor da Portaria nº 0215/2020-TCM/PA quanto às medidas temporárias e emergenciais de prevenção à epidemia do Coronavírus.

Covid-19: Pandemia altera rotina do MPCM-PA