SESSÃO VIRTUAL TAG

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) participou de reunião virtual, realizada por videoconferência entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), Prefeitura de Belém, Secretaria Municipal de Sáude (SESMA), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, na qual foi assinado virtualmente o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) acerca dos procedimentos de contratação temporária e remuneração dos médicos no município de Belém durante a pandemia do Covid-19.
A uniformização dos valores de plantões, flexibilização excepcionais e temporárias dos limites do teto remuneratório municipal para a acumulação de até 2 cargos públicos, procedimentos de chamamento público e contratação temporária de profissionais de área de saúde, garantia de remuneração para os profissionais afastados em razão de contraírem o Covid-19 e à segurança dos profissionais de saúde com equipamentos de proteção individuais foram ressaltados no TAG para a área de saúde em Belém.

Foram realizadas reuniões técnicas com representantes do MPCM-PA, MPPA, TCM-PA e Ministério Público do Trabalho (MPT) para elaboração do TAG.

O referido TAG será homologado pelos conselheiros do TCM-PA em sessão plenária de quarta-feira, dia 06/05.

BELÉM ASSINA TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NA SAÚDE