O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), considerando a edição pelo Governo do Estado do Pará do Decreto n.º 777, de 23.05.2020, reeditado em 25.05.2020, destinado à gradativa flexibilização das medidas de restrição de circulação de pessoas e de convívio social, emitiu a Portaria nº 035/2020/GAB/MPCM/PA, que revoga o regime de Plantão Extraordinário, a contar de 1º de junho, na forma e prazos estabelecidos pela Portaria nº 22/2020/GAB/MPCM/PA e demais atualizações e prorrogações, e estabelece que passa a vigorar, a partir do dia 1º de junho, o regime de Plantão Especial, como o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas, no âmbito do MPCM-PA, voltadas à assegurar a retomada gradual e ordenada dos serviços presenciais no órgão.
O retorno dos membros e servidores ao cumprimento do expediente presencial é de modo gradual e condicionado à evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social pelas autoridades públicas, conforme diretrizes a serem expedidas pelos órgãos oficiais do Governo do Estado do Pará, sem prejuízo de sua avaliação pela Procuradora-Geral, mantendo-se o desenvolvimento de atividades em “home office”.

MPCM-PA SUBSTITUI PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO POR PLANTÃO ESPECIAL A PARTIR DE 1º DE JUNHO