O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), está acompanhando diários oficiais, sites e o mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) para verificar possíveis irregularidades e pendências de informações, bem como análise dos processos licitatórios e dispensas de licitação, visando a efetividade do controle externo.

No intuito de colaboração e parceria existente junto ao TCM-PA e no desempenho de sua missão constitucional, de defender a ordem jurídica, regime democrático, guardar as leis e fiscalizar sua execução no âmbito das contas dos Municípios do Estado do Pará, o MPCM-PA, através de Ofício protocolado na sexta-feira, 03/7, solicitou ao TCM-PA, que seja requisitada à Prefeitura de Belém, a inclusão de documentos e informações referente à contratação de aquisição de respiradores, no mural de licitações do referido Tribunal, conforme pesquisas feitas pela equipe técnica deste Ministério Público.

Também no dia, 03/07, o MPCM-PA, solicitou ao TCM-PA, a notificação da Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas e esclarecimentos acerca de pesquisas de preços e quantitativo dos cartões de alimentação, de acordo com a análise deste Órgão Ministerial, referente à contratação de fornecimento de cartões de alimentação, realizada através de dispensa de licitação, pelo Fundo Municipal de Educação de Parauapebas.

MPCM-PA analisa processos licitatórios das Prefeituras de Belém e Parauapebas.