Considerando o atual período de crise e a precariedade do sistema de saúde dos municípios paraenses, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), no intuito de colaboração e parceria junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), está acompanhando as contratações realizadas pelas Prefeituras Municipais do Estado do Pará, relacionadas ao tratamento e suporte ao combate do COVID-19 e, nesse sentido, o MPCM-PA solicitou no dia 20 de julho ao TCM-PA, a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Altamira, para que, no prazo de 5 dias, promova a inclusão de documentos no mural de licitações bem como preste esclarecimentos, relativos à habilitação de empresas contratadas , por meio de dispensa de licitação, tendo como objeto a aquisição emergencial de medicamentos e insumos.

MPCM-PA SOLICITA AO TCM, QUE SEJA REQUISITADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NO MURAL DE LICITAÇÕES.