Em 20 de julho, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) que seja requisitado à Prefeitura de Castanhal, a inclusão de documentos no mural de licitações, tais como comprovação de regularidade da seguridade social das empresas contratadas, declarações e esclarecimentos referentes às contratações realizadas, por meio de dispensas de licitação, nos valores globais de R$ 236.575,00, R$ 80.364,00 e R$ 244.378, 40, a fim de atender as necessidades ao enfrentamento do COVID-19.

MPCM-PA SOLICITA AO TCM, REQUISICÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, INCLUSÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE ÀS CONTRATAÇÕES REALIZADAS, NO MURAL DE LICITAÇÕES.