32 SESSÃO VIRTUAL 12 -11

No dia 11/11, quarta-feira, foram julgados cerca de 33 processos referentes às prestações de contas, medidas cautelares, representações de Prefeituras, Câmaras e Fundos Municipais na 32ª sessão virtual de julgamento do Tribunal Pleno, na qual a Procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva, esteve presente.
Durante a sessão virtual, foi aprovada a Instrução Normativa nº 016/2020/TCM, que disciplina os prazos, regramentos técnicos e  orientações, vinculados aos procedimentos administrativos da transição de governo/gestão dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais no Estado do Pará, sob pena de responsabilização dos ordenadores responsáveis (sucedido e sucessor), conforme a referida instrução normativa.

TRIBUNAL PLENO REALIZA A 32ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO