34 SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

A aprovação da Instrução Normativa n.º 017/2020/TCM-PA, que disciplina os prazos, regramentos técnicos e demais orientações, vinculados aos procedimentos administrativos à decretação de estado de emergência/calamidade administrativa e financeira municipal, foi o destaque na 34ª sessão virtual de julgamento do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira, 25/11.
A Procuradora do MPCM/PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva, esteve presente na sessão, na qual foram julgados 48 processos referentes às prestações de contas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA É APROVADA NA 34ª SESSÃO VIRTUAL