Na continuidade do trabalho de análise dos processos licitatórios e o início de novo exercício (2021), o MPCM/PA focou nos processos iniciados em 2021, em andamento e/ou finalizados, trazendo para o tempo real a etapa fiscalizatória visando permitir a pronta atuação regulatória, quando exigido.
No período de janeiro a fevereiro de 2021 foram analisados 48 processos licitatórios, provenientes de 31 municípios, que resultaram na apresentação ao TCM/PA de 05 ofícios requisitórios e 01 representação para providências.
A imagem abaixo representa a atuação fiscalizatória do MPCM/PA na análise de gastos e contratações iniciados em 2021, de janeiro a fevereiro.
– 31 municípios;
– 48 processos licitatórios analisados:
– 05 Ofícios Requisitórios propostos;
– 01 Representações propostas;
– 04 processos licitatórios regulares.