Na 13ª sessão virtual plenária realizada na quarta-feira, 07/04,  pelo Tribunal de Contas dos Municí­pios do Estado do Pará¡ (TCM/PA), com a presença protocolar do Ministério Público de Contas dos Municí­pios do Estado do Pará¡ (MPCM/PA), foi homologado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), com o objetivo de estabelecer regramento emergencial a  celebração de Termos de colaboração com Organizações de Sociedade Civil (OSCIP), para desenvolvimento de saúde e educação de crianças de 0 a 5 anos em Belém, para o exercício de 2021, celebrado entre o MPCM/PA, TCM/PA, o Municí­pio de Belém e a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), com a interveniência do Conselho Municipal de Educação de Belém.
O TAG foi resultado de uma conjugação de esforços da area técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará¡ (TCM/PA), da Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), e da interveniência do Ministério Público de Contas dos Municí­pios do Estado do Pará¡, que irá¡ garantir a inclusão de significativa parcela da educação infantil em Belém.
O Termo de Ajuste de Gestão foi assinado pela Procuradora do MPCM/PA, Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, pela Presidente do TCMPA, Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, pelo Conselheiro substituto do TCM/PA, Dr. Sérgio Franco Dantas, como compromitentes; pelo Prefeito de Belém, Dr. Edmilson Brito Rodrigues, e a Secretária de Educação do Municí­pio, Dra. Márcia Bittencourt; como compromissários; e pela Presidente do Conselho Municipal de Educação de Belém Maria Beatriz Mandelert Padovani, como interveniente.

EDUCAÇÃO INFANTIL EM BELÉM. TAG HOMOLOGADO POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS