IMG_6286 16 sessão

 

A 16ª sessão virtual do Tribunal Pleno do TCM-PA foi realizada na quarta-feira, 28/04, na qual a Procuradora do MPCM/PA, Dra. Regina Cunha, participou do julgamento de 36 processos referentes às prestações de contas, recursos e pedidos de revisão.
Na sessão, também foram aprovadas a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 06 /2021/TCMPA, de 2804/2021, que homologa o Relatório de Diagnóstico de Transição de Governo/Gestão (2020/2021), referente ao levantamento de débitos do funcionalismo municipal, vinculados ao exercício financeiro de 2021 e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2021/TCMPA, de 28/04/2021, que disciplina os critérios de alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública dos Jurisdicionados do TCM/PA a partir do exercício 2021.

16ª SESSÃO VIRTUAL É REALIZADA