23 sessão virtual 18 06 2021 novo

Na quarta-feira, 16/6, a Procuradora-Geral do MPCM-PA, Dra. Inez Gueiros, participou da 23ª sessão virtual realizada pelo Tribunal Pleno, na qual foram julgados cerca de 45 processos de Câmaras, Fundos e Prefeituras Municipais.
Durante a sessão, a Procuradora -Geral solicitou destaques referente aos seguintes processos:
-Prestação de contas dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) dos municí­pios de Maracanã e São Francisco do Pará, sendo ambas do exercí­cio financeiro de 2019.
-Prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Nova Timboteua, exercício financeiro de 2018, e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), exercício financeiro de 2019, nas quais o Plenário do TCM/PA decidiu pela Regularidade das contas com ressalvas e multas.

23ª SESSÃO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO É REALIZADA