Na manhã desta terça-feira (11), o auditório do Ministério Público de Contas dos Municípios sediou a 33ª Sessão Plenária, onde foram julgados 14 processos de prestações de contas, denúncias, recursos e medidas cautelares. Destacou-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Muaná referente ao exercício de 2023 que, cuja única falha referente remanescente foi o descumprimento da totalidade das obrigações da Matriz Única de Transparência Pública Municipal, com um índice de atendimento de 78,31%. Essa pendência, não é de natureza grave e não macula a regularidade das contas completamente.
Diante disso, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, representado pela Procuradora Maria Regina Cunha, manifestou-se pela regularidade das contas com ressalva, sem prejuízo na aplicação das multas cabíveis.
A sessão prosseguiu com a análise e julgamento dos demais processos em pauta.
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