O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), representado pela Procuradora Erika Vasconcellos, participou da 52ª sessão plenária realizada na última terça-feira (17), no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
Durante a sessão, o MPCM-PA se pronunciou sobre a prestação de contas do município de Redenção, referente ao exercício financeiro de 2022 em que foram identificadas falhas graves, especialmente em relação aos gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município, que ultrapassaram o percentual permitido por lei. Também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios.
Diante dessas irregularidades, o MPCM-PA emitiu parecer recomendando a não aprovação das contas, sem prejuízo da aplicação das multas cabíveis.
Devido ao elevado número de despesas com contratações temporárias e sua desproporção em relação aos gastos fixos com pessoal, o MPCM-PA sugeriu a inclusão do município de Redenção no Plano Anual de Fiscalização (PAF). O objetivo é verificar se as contratações temporárias na Prefeitura Municipal de Redenção estão de acordo com os pressupostos constitucionais e legais.
Mais detalhes sobre a sessão e o parecer podem ser encontrados no portal oficial ou no canal do YouTube do TCM-PA.