Na manhã da última quinta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) realizou sua 59ª sessão plenária, durante a qual foram apreciados nove processos de prestação de contas e denúncias.
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPCM-PA), representado pela Procuradora Erika Vasconcellos, emitiu parecer referente à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Bannach, relativo ao exercício de 2023. O relatório apontou irregularidades como o não repasse integral das contribuições previdenciárias ao INSS e o recolhimento incorreto das obrigações previdenciárias patronais. As falhas somam R$7.735,46 em contribuições não repassadas e R$89.436,78 em obrigações patronais não recolhidas corretamente.
Outro ponto destacado foi o elevado percentual de despesas com contratações temporárias, que totalizaram R$2.183.215,85, representando 343% dos gastos com pessoal civil fixo.
Apesar das falhas, o parecer concluiu pela regularidade das contas com ressalvas, considerando que as falhas são formais e possuem baixo potencial de gerar danos ao erário. O órgão ministerial também recomendou o monitoramento contínuo do Fundo Municipal de Saúde pelo TCM-PA. Além disso, foi sugerido que, caso sejam detectadas novas irregularidades, o processo poderá ser reaberto para novas análises.
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