Na manhã desta terça-feira (04), foi realizada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a 6ª sessão plenária deste ano, com a presença do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), representado pela Procuradora Maria Regina Cunha.
Na sessão, foram julgados 11 processos, entre eles a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de Belterra, referente ao exercício financeiro de 2023.
O parecer apontou falhas na gestão da ordenadora, incluindo divergência nos saldos inicial e final do exercício, atraso na remessa de documentos obrigatórios e elevado percentual de contratações temporárias. Diante da natureza formal das irregularidades, o parecer concluiu pela regularidade das contas, com ressalvas, sugerindo que a gestora adote medidas para reduzir as contratações temporárias e reforça ainda o cumprimento dos prazos de envio de documentos. Acrescenta ainda que, em caso de denúncias ou representações fundamentadas, poderá ser recomendada a reabertura da instrução.
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