O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a 11ª sessão plenária, em que foram julgados cinco processos, incluindo a prestação de contas da Prefeitura de Aurora do Pará referente ao exercício de 2023.
A sessão contou com a participação do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), representado pela Procuradora-Geral Maria Regina Cunha, que proferiu parecer recomendando a aprovação com ressalvas.
Além disso, o MPCM-PA recomendou a inclusão do município no Plano Anual de Fiscalização (PAF) para monitoramento das contratações temporárias e de outras questões administrativas. A Prefeitura de Aurora do Pará também recebeu recomendações para aprimorar a gestão contábil e evitar a repetição das falhas constatadas no julgamento.
O TCM-PA acompanhou a manifestação do órgão ministerial.
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