O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou a 13ª sessão plenária, na qual foram julgados 16 processos.
O Procurador Marcelo Barros, representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), manifestou-se durante o julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Belém referente ao exercício de 2023.
O parecer apontou falhas graves na aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, além de divergências contábeis significativas entre os valores declarados no sistema eletrônico e os documentos enviados.
Com base nas irregularidades detectadas, o MPCM-PA recomendou a não aprovação das contas e sugeriu a aplicação de multas ao gestor responsável. Além disso, foi determinada a comunicação do caso ao Ministério Público Estadual, que poderá investigar responsabilidades administrativas e financeiras.
Para mais informações, acesse o portal ou o canal do YouTube do TCM-PA.