Na manhã desta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou sua 19ª sessão plenária que julgou as contas de 16 municípios do Pará.
A sessão contou com a participação do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA), representado pelo Procurador Marcelo Barros.
Durante a sessão, o MPCMPA manifestou-se pela não aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto de Moz referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi motivada por diversas irregularidades identificadas durante a análise das contas.
O parecer apontou irregularidades na entrega de documentos obrigatórios, com atrasos de até 44 dias; na contabilização de fontes de recursos e na classificação de despesas; e no pagamento de subsídios dos agentes políticos (prefeito e vice-prefeito), que ultrapassou os limites estabelecidos, totalizando um montante indevido de R$46.089,99, referente a décimo terceiro salário e férias. Além disso, foi identificado um alto percentual de contratações temporárias.
Além da recomendação pela não aprovação das contas, foi sugerido que a atual gestão cessasse imediatamente os pagamentos irregulares e promova o ressarcimento dos valores pagos sem amparo legal.
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