A Procuradora Elisabeth Massoud Salame de Silva representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) no I Encontro Nacional Gaepes, realizado na última quinta-feira, 24 de abril, no Instituto Serzedello Corrêa, sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
O evento reuniu representantes de órgãos de controle, gestores públicos e membros da sociedade civil para discutir a integração de iniciativas voltadas à primeira infância no planejamento das gestões municipais, com ênfase na inclusão dessas políticas nos Planos Plurianuais (PPAs).
Com o objetivo de fortalecer a efetividade das políticas públicas direcionadas à primeira infância, o encontro destacou a importância de inserir programas específicos para essa faixa etária nos PPAs municipais. Para reforçar essa diretriz, foi apresentada a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2025, elaborada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O documento orienta os gestores públicos a incluírem nos PPAs ações com metas definidas, indicadores mensuráveis e responsáveis identificados, promovendo, assim, a transparência e a efetividade na alocação dos recursos destinados à primeira infância.
