Na manhã desta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou a 26ª sessão plenária ordinária do ano. A sessão contou com a participação do Procurador Marcelo Barros, que representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.
Durante a sessão, foram apreciados nove processos, entre eles a prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João da Ponta, referente ao exercício financeiro de 2023.
O parecer do órgão ministerial apontou diversas irregularidades na gestão, como falhas na contabilização de recursos, descumprimento dos percentuais mínimos exigidos para educação e saúde, irregularidades em licitações e despesas não comprovadas, totalizando mais de R$ 1,6 milhão. Diante disso, foi recomendada a não aprovação das contas e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, além da possibilidade de adoção de medidas cautelares como a indisponibilidade de bens e a inclusão do município no Plano Anual de Fiscalização – PAF.
Para mais informações, acesse o portal ou canal do youtube do TCM-PA.