O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, representado pelo Procurador, Marcelo Barros, participou da 3º edição do Congresso Brasileiro da Lei 14.133, também chamada de “Imersão nas Contratações Públicas”, que aconteceu entre os dias 4 e 6 de junho, em Fortaleza. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor público e privado para discutir os impactos e desafios da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) na administração pública.
Entre os participantes estavam o Conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Martins; o Procurador-Geral de contas Meguidônio Neto; os Procuradores Yvonete Fontinelle e Adilson Medeiros; além da escritora e professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, referência nacional em Direito Administrativo.
O congresso se consolidou como um dos principais eventos do país voltados à capacitação em contratações públicas, com foco na transparência, eficiência e governança na gestão pública.
A programação contou com palestras ministradas por Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler e Antônio Anastasia, além de Auditores, Procuradores e Juristas especializados. Foram oferecidas trilhas técnicas para agentes de contratação, gestores e fiscais, com temas como execução contratual, reajustes, prorrogações, responsabilidades administrativas e uso de inteligência artificial em processos licitatórios.