O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, representado pela procuradora, Maria Inez Gueiros, participou da 34ª sessão plenária realizada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado. Durante a sessão, foram julgados quatro processos, entre eles a prestação de contas do município de Sapucaia no qual a Procuradora do MPCM-PA pediu destaque.
A prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2023, apontou diversas irregularidades, especialmente em relação ao elevado percentual de contratações temporárias, que totalizaram R$11,2 milhões, superando os gastos com vencimentos e vantagens fixas, que totalizaram R$7 milhões. Tal fato demonstra o desvirtuamento e grave violação do princípio constitucional do concurso público.
Diante disso, o MPCM-PA se manifestou pela não aprovação das contas e também sugeriu a expedição de determinação ao gestor responsável, para que promova a redução do elevado percentual das contratações temporárias a patamar razoável, devendo tal redução ser implementada no exercício financeiro de 2025.
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