Na manhã desta quinta-feira (07), o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA), representado pela Procuradora Maria Inez Gueiros, participou de mais uma sessão plenária realizada no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
Durante a sessão, foram julgados 16 processos, incluindo medidas cautelares, denúncias, representações e outros. Entre eles, a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ulianópolis, referente ao exercício de 2023. O MPCMPA observou que a despesa total com o pessoal do Poder Executivo, em 2023, foi de 57,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, percentual que se mantém dentro do limite de 58,07%.
A análise do do órgão ministerial Identificou como falha grave o pagamento indevido do 13º subsídio à Prefeita e à Vice-Prefeita, ressaltando que o valor foi devolvido voluntariamente, de modo que atenua a infração, embora não elimine a irregularidade.
Diante disso, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, sem prejuízo da aplicação das multas pelas falhas remanescentes.
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