O Procurador Marcelo Fonseca Barros, membro do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM/PA), participou do evento “Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo”, realizado na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de outubro de 2025.
O encontro, promovido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), com o apoio da Atricon, IRB, Abracom e CNPTC, reuniu ministros, conselheiros de tribunais de contas, procuradores, acadêmicos e operadores do direito, com o objetivo de debater o atual cenário de transformações no Direito Público e suas repercussões concretas para o Controle Externo, abrangendo tribunais de contas, controle legislativo e órgãos de fiscalização.
Um dos focos centrais do evento foi refletir sobre como as “mutações” no Direito Público — compreendidas como transformações institucionais, normativas, tecnológicas e culturais — demandam a constante atualização da atuação dos órgãos de controle externo, com vistas ao aperfeiçoamento ao aprimoramento da gestão pública e ao fortalecimento do controle democrático.
