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MPCM-PA PARTICIPA DO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

O MPCM-PA participa do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorre entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Florianópolis. O evento constitui ambiente estratégico para o debate técnico e para o aprimoramento das práticas de controle externo, especialmente no que se refere à fiscalização da gestão dos recursos públicos. A programação do congresso está alinhada aos princípios constitucionais da Administração Pública e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, reafirmando o compromisso das instituições de controle com a responsabilidade fiscal, a efetivação de políticas públicas e a promoção de uma governança íntegra, eficiente e transparente.

O encontro reúne autoridades nacionais e internacionais, promovendo palestras e diálogos institucionais de alta relevância. Entre os expositores estão: o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça; o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da França, Nicolas Groper; o Presidente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; o Ministro do STF, Flávio Dino; e a Ministra do STF, Carmen Lúcia.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) está representado pelos procuradores Regina Cunha, Maria Inez Gueiros, Erika Vasconcellos, Marcelo Barros, Marcos Maciel e Vanessa Madeira, reafirmando o compromisso institucional com a qualificação contínua, a cooperação interinstitucional e a busca pelas melhores práticas de fiscalização e defesa do patrimônio público.

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