Durante a 19ª Sessão Plenária, realizada no dia 7 de maio de 2026, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), representado pelo Procurador Marcos Maciel, manifestou-se pela procedência parcial de Denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, promovido pelo Fundo Municipal de Educação de Placas para aquisição de instrumentos musicais e equipamentos pedagógicos. O parecer apontou impropriedades na desclassificação de diversos licitantes pela ausência de indicação do prazo de entrega nas propostas, entendendo que a falha possuía caráter formal e poderia ter sido sanada por diligência.
Segundo o MPCM-PA, foi adotada postura excessivamente formalista ao desclassificar automaticamente os participantes, sem oportunizar a correção da pendência, em afronta aos princípios da razoabilidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. Ademais, foram identificadas inconsistências relacionadas à proposta da empresa vencedora, especialmente quanto à comprovação do prazo de entrega .
Ao final, o Ministério Público de Contas opinou pela juntada da Denúncia às contas anuais do Fundo Municipal de Educação de Placas, exercício financeiro de 2025, bem como pela responsabilização dos agentes envolvidos e aplicação de multa, recomendando também o aprimoramento dos controles internos em futuras licitações.
O Relator e o Plenário acompanharam o MPCM, concluindo pela procedência parcial da Denúncia.