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MPCM-PA se manifesta pela não aprovação das contas anuais da Prefeitura de Bujaru – exercício de 2024

Na 20ª Sessão Plenária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, foi apreciada a Prestação de Contas anuais da Prefeitura de Bujaru, referente ao exercício financeiro de 2024, tendo o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará sido representado pela Procuradora Larissa Beltrão.

A 3ª Controladoria realizou análise técnica e identificou falhas técnicas e administrativas. O ordenador foi comunicado e apresentou defesa, sanando parte das irregularidades apontadas.

O MPCM-PA destacou a permanência de irregularidades relativas às obrigações patronais e que as falhas comprometem a regularidade das contas, opinando pela não aprovação das contas.

Na sessão, a Conselheira Relatora Mara Lúcia apresentou voto recomendando a aprovação das contas com ressalvas, com aplicação de multa, tendo sido acompanhada por unanimidade pelo Plenário.

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