No dia 9 de junho, durante a programação do CapacitAÇÃO, a servidora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), Karla Pamplona, atuou como palestrante no curso “Principais Falhas nas Prestações de Contas e nos Procedimentos Licitatórios”. A atividade teve como objetivo apresentar as irregularidades mais recorrentes que têm ocasionado a reprovação de contas de ordenadores de despesas e a ocorrência de falhas em procedimentos licitatórios, com base nos prejulgados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Durante a palestra, Karla Pamplona comentou sobre a omissão na prestação de contas e suas consequências conforme o Regimento Interno do TCM-PA (RITCM-PA); a realização de despesas acima do autorizado no Orçamento Público e a regulamentação sobre os Créditos Adicionais; a necessidade de disponibilidade financeira suficiente para cobrir os valores inscritos em Restos a Pagar e o descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); as obrigações previdenciárias e a comprovação de parcelamento da dívida previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); além das falhas em procedimentos licitatórios, sempre correlacionando os temas aos prejulgados do TCM-PA.
A palestra buscou contribuir para o fortalecimento da gestão pública na região, promovendo a prevenção de irregularidades e a adoção de boas práticas administrativas. Ao todo, a capacitação alcançou 273 gestores e servidores municipais, reforçando a importância da orientação técnica e da atuação preventiva para a correta aplicação dos recursos públicos.