Durante a 34ª sessão plenária do TCM-PA, o Plenário apreciou representação de natureza interna instaurada para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 018/2022, realizado pela Prefeitura de Acará para a contratação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública.
Ao analisar o processo, a 3ª Controladoria verificou que havia ausência de documentos obrigatórios no Mural de Licitações. Após nova verificação, a unidade técnica constatou que a documentação pendente havia sido inserida, regularizando as falhas que motivaram a representação.
Em parecer, o MPCM-PA, representado durante a sessão pela Procuradora de Contas, Vanessa Madeira, opinou pela improcedência da representação e pelo arquivamento do processo, por entender que as pendências haviam sido sanadas.
A relatora, Conselheira Mara Lúcia, acompanhou o entendimento da área técnica e do MPCM-PA. Sem divergências entre os Conselheiros, o Plenário julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento dos autos.