Nesta terça-feira (08), foi realizada, no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a audiência preliminar virtual com representantes de 107 municípios paraenses para tratar do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério.
Representando o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), participaram da audiência o Procurador-Geral, Marcelo Barros, e os Procuradores Marcos Maciel, Vanessa Madeira e Jordão Almeida. Também participaram o presidente do TCM-PA, Conselheiro Lúcio Vale, e os Conselheiros Cezar Colares, Antonio José, Mara Lúcia e Ann Pontes, que esclareceram as dúvidas apresentadas pelos participantes durante o encontro.
O TAG do Magistério é um instrumento necessário para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente em relação à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do número de professores efetivos nas redes públicas de ensino. A iniciativa abrange municípios que ainda não alcançaram o percentual mínimo de 70% de professores efetivos em seus quadros de pessoal. Ao todo, 107 municípios estão incluídos na ação, o equivalente a 74,30% dos municípios paraenses.
A audiência pôde ser acompanhada pelo canal oficial do TCM-PA no YouTube.
