“O MPCM-PA e o processo de julgamento de contas anuais no TCM-PA’’ foi abordado pela analista do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Drª Karla Pamplona e pelos servidores do TCM-Pa, Dr° Cláudio Favacho e Dr° Jorge Cajango, na tarde desta quinta-feira (21), durante o curso de Capacitação, na região dos Caetés, em Bragança.
O papel do MPCM-PA dentro de um processo de prestação de contas anuais e suas manifestações no que se refere à fiscalização do cumprimento da Constituição e das leis, fiscalizando sua execução nos processos que tramitam no TCM-PA, foi discutido pela Dr° Karla Pamplona. Em sua palestra, ela apresenta o Ministério Público de Contas dos Municípios,
a competência, o fundamento legal, sua atual composição e uma pesquisa feita pela diretoria jurídica sobre as principais irregularidades que geram a reprovação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo, entre eles, a não aplicação mínima na saúde e na educação, despesas com o pessoal e irregularidades comuns nas contas de gestão.
Essa é a terceira edição do CAPACITação que tem como objetivo levar orientação a gestores, servidores e conselheiros municipais. A edição contou com 16 cursos e minicursos divididos em 3 eixos temáticos, na sede do Instituto Federal do Pará (IFPA) de Bragança, e atingiu 20 municípios da região.