Mais uma Sessão Plenária ocorreu nesta terça-feira (03), no Auditório “Governador Alacid da Silva Nunes” do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém.
A subprocuradora Erika Vasconcellos representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) durante a sessão, que julgou 30 processos de prestações de contas, medidas cautelares e denúncias.
O Ministério Público de Contas dos Municípios proferiu parecer pela regularidade das contas, com ressalvas, e aplicação de multas, dos municípios de Alenquer, Almeirim, Peixe-Boi, Igarapé-Miri, Aurora do Pará, Terra Santa entre outros.
A prestação de contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Portel teve parecer contrário à aprovação pelo MPCM-PA, em razão dos gastos com o pessoal e por não efetuar a correta apropriação e recolhimento das obrigações previdenciárias. O processo foi relatado pelo conselheiro, Dr. Daniel Lavareda, que votou pela irregularidade das contas.
Os municípios de Vitória do Xingu, Bagre, Abel Figueiredo, Cametá, Melgaço e Moju também tiveram parecer pela irregularidade de suas contas. O TCM-PA acompanhou o MPCM e reprovou as contas de Bagre, Abel Figueiredo e Melgaço.
Estavam também presentes na Sessão, os novos servidores do TCM-PA, aprovados no último concurso público. Os empossados foram parabenizados e receberam mensagens de boas-vindas dos conselheiros e da subprocuradora, Erika Vasconcellos.
Para mais informações acesse o portal e canal do Youtube do TCM-PA.