Nesta quinta-feira (05), ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará a 49ª Sessão Plenária, presidida pelo conselheiro Antônio José Guimarães.
A procuradora Maria Inez Gueiros representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) durante a sessão, que julgou 18 processos de prestações de contas, medidas cautelares e denúncias.
O MPCM se manifestou pela inclusão no PAF – Plano Anual de Fiscalização – dos municípios de Ulianópolis, Limoeiro do Ajuru e Salinópolis devido aos gastos elevados com contrações temporárias e o TCM acompanhou a manifestação.
O MPCM também proferiu parecer sugerindo a irregularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Cametá referente ao exercício de 2020.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda que votou pela irregularidade das contas.
Os municípios de Terra Santa, Igarapé-Açu, Aveiro, Tailândia e outros tiveram parecer do órgão ministerial pela aprovação das contas, com ressalva, e aplicação de multas.
Para mais informações, acesse o portal e canal do Youtube do TCM-PA.