Com a finalidade de levantar ideias acerca da importância do ICMS Educação para o financiamento da educação básica nos estados e municípios de todo o país, o MPCM participou nos dias 07 e 08 do “Seminário ICMS Educação”, no Hotel Grand Mercure, em Belém.
O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Movimento Todos pela Educação, colocando o Pará no centro do debate educacional no Brasil.
A lei do ICMS Educacional prevê o pagamento de até 13% da cota municipal aos municípios com base na participação e resultados das avaliações. O projeto federal faz parte da lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O objetivo do “Seminário ICMS Educação” é exatamente apresentar uma visão geral sobre o assunto, além de discutir sua importância para o financiamento do ensino público nos estados e municípios.
O evento contou com a presença da Vice-Governadora do Estado, Hana Ghassan e de diversos representantes de órgãos públicos e entidades educacionais do Estado do Pará.
