Nesta quinta-feira (18), ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2024, presidida pelo Conselheiro Antônio José Guimarães. A Procuradora Regina Cunha representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) durante a sessão que julgou 10 processos de prestação de contas, medidas cautelares e denúncias.
A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Capitão Poço, exercício de 2022, teve parecer ministerial pela aprovação com ressalva e também sugerindo a inclusão ao Plano Anual de Fiscalização (PAF), em detrimento das despesas com contratações temporárias e desproporção em relação aos gastos fixos de pessoal. O TCM-PA acompanhou o parecer e também ratificou a necessidade do monitoramento anual dos ajustes a serem realizados pela Administração Pública municipal.
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