Nesta terça-feira (23), ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2024, presidida pelo Conselheiro Antônio José Guimarães. A subprocuradora Erika Vasconcellos representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) durante a sessão que julgou 9 processos de prestação de contas, medidas cautelares e denúncias.
Em razão da permanência de falhas formais, os municípios de Brasil Novo, Bujaru, Xinguara e outros tiveram parecer pela aprovação com ressalva. O TCM-PA acompanhou o órgão ministerial no posicionamento.
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