Nesta quinta-feira (25), ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado a 3ª Sessão Plenária de 2024, presidida pelo Conselheiro Antônio José Guimarães.
O Subprocurador Marcelo Barros representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) durante a sessão que julgou processos de prestação de contas, medidas cautelares e denúncias.
As prestações de contas das Prefeituras Municipais de Ourilândia do Norte e de Santa Maria das Barreiras, exercício de 2022, tiveram parecer ministerial pela não aprovação, em razão de falhas graves detectadas em processos licitatórios e de excessivas contratações temporárias.
Os municípios de Parauapebas, Faro, Irituia, Itaituba e outros tiveram parecer do órgão ministerial pela aprovação das contas com ressalva e aplicação de multas em razão de falhas formais identificadas.
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