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MPCM PARTICIPA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA DE 2024

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) apreciaram, na manhã desta terça-feira (30), 17 processos de prestação de contas, medidas cautelares e denúncias.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA, representado pela subprocuradora Erika Vasconcellos, se manifestou contra a aprovação das contas da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras, exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Wiraton Resende da Silva, destacando a falha na tomada de preços de 2022, relativa à ausência de justificativa adequada para a realização do certame.

Os municípios de Altamira, Belém, São João da Ponta e outros tiveram parecer do órgão ministerial pela aprovação das contas com ressalva e aplicação de multas em razão de falhas formais identificadas.

Quer saber mais? Acesse o portal ou canal do Youtube do TCM-PA.

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