Na manhã desta quinta-feira (02), foram objeto de julgamento no plenário 12 processos de prestação de contas, medidas cautelares e denúncias.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA), representado pela procuradora Maria Regina Cunha, opinou pela emissão de parecer prévio, recomendando a não aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Jair Lopes Martins, com aplicação de multas, destacando irregularidades em processos licitatórios, principalmente em contratações de show artístico.
O Plenário, ainda, homologou o voto do Conselheiro Substituto Alexandre Cunha que, considerando indícios de irregularidades graves apontadas pelo órgão técnico do Tribunal, concedeu medida cautelar suspendendo o processo licitatório da Prefeitura de Marituba, no valor de R$7.840.054,44, para contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos hospitalares e de diagnósticos por imagem, destinados a atender a rede de saúde do Município.
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