A 01ª sessão da Câmara Especial de 2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou 25 processos de aposentadorias e pensões. Durante a votação desta quarta-feira (07), o MPCMPA, representado pelo Subprocurador Marcelo Barros, manifestou-se pelo registro da Portaria n° 055/2019 do Instituto de Previdência do Município de Paragominas que concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Sebastião Eredias de Santana, no cargo de auxiliar operacional de segurança patrimonial.
O órgão ministerial também opinou pelo registro da Portaria n° 033/2019 que concede pensão à Sra. Antônia Macedo de Carvalho, com fundamento no art. 40, parágrafo 7°, da CF/88.
Os Institutos de Previdência dos Municípios de Monte Alegre, Marabá, Castanhal, Altamira e outros, também tiveram pareceres favoráveis ao registro do atos.
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