Nesta quinta-feira (6), ocorreu no auditório do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) a 32ª Sessão Plenária, presidida pelo conselheiro Antônio José Guimarães. A sessão contou com a participação da Subprocuradora Erika Vasconcellos, representando o MPCM-PA.
Durante a sessão, foram julgados quatro processos de prestações de contas e recursos ordinários. Entre eles, destacaram-se as prestações de contas da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, referente ao exercício de 2015, e da Prefeitura de Vigia, referente ao exercício de 2022. Em ambos os casos, devido à permanência de falhas formais, o MPCM-PA sugeriu a emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas com ressalvas, sem prejuízo da aplicação de multas pelas falhas remanescentes, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (RITCM/PA). O TCM-PA acompanhou o parecer do órgão ministerial.
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