Na 17ª Sessão Plenária de 2024, realizada nesta quinta-feira (04), no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), foram julgados processos de prestações de contas, recursos e consultas referentes a 13 municípios do Estado do Pará. Entre os municípios analisados, destacou-se Anapu.
O MPCMPA representado pela subprocuradora, Erika Vasconcellos, apresentou parecer contrário à aprovação das contas de Anapu devido às irregularidades graves detectadas nos processos licitatórios de n° A/2022-002 e A/2022-003. Ambos os processos são de adesão à atas de registros de preços referentes à concorrência pública realizada a fim de contratar empresa para a manutenção e reforma de ponte de madeira.
Dentre as falhas apontadas pelo órgão técnico, destacam-se a ausência de comprovação efetiva da vantajosidade do procedimento de adesão à ata, juntamente com a falta de documentação que demonstrasse a realização de todas as pesquisas de preço pertinentes no município de Anapu.
Em que pese as defesas apresentadas, o MPCMPA considerou que falhas são de natureza grave. O TCM-PA se manifestou pela aprovação das contas com ressalvas.
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