Nesta terça-feira, 23 de abril, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) realizou sua 21º Sessão Plenária Ordinária do ano de 2024 em que foram abordados diversos processos de grande relevância para a gestão pública. Durante a sessão, foram analisados 14 processos de prestações de contas, denúncias e recursos.
Um dos destaques da sessão foi a análise das contas da Prefeitura Municipal de Paragominas referentes ao exercício de 2022. A representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA), a Procuradora Maria Inez Gueiros, esteve presente e manifestou-se pela não aprovação das contas em detrimento de irregularidades em processos licitatórios, em especial, da ausência de comprovação da vantajosidade de adesão à Ata de Registro de Preços.
Por outro lado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) posicionou-se pela aprovação das contas da Prefeitura de Paragominas, apesar das observações apresentadas pelo MPCMPA.
Quer saber mais ? Acesse o canal ou portal do Youtube do TCMPA.