Nesta quinta-feira (26), ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará a 51ª Sessão Plenária, presidida pelo Conselheiro Antônio José Guimarães.
O subprocurador Marcelo Barros representou o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) durante a sessão, que julgou 30 processos de prestações de contas, medidas cautelares e denúncias.
O MPCM se manifestou pela inclusão no PAF – Plano Anual de Fiscalização – dos municípios de Trairão, Xinguara e Bannach devido aos elevados gastos com contrações temporárias e o TCM acompanhou esse posicionamento .
O MPCM também proferiu parecer sugerindo a irregularidade das contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria de Tucumã referente ao exercício de 2022 em razão das falhas detectadas em processos licitatórios que corresponderam a 60% das despesas empenhadas no exercício.
Os municípios de Brejo Grande do Araguaia, Augusto Corrêa, Trairão, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte e outros tiveram parecer do órgão ministerial pela aprovação das contas, com ressalva e aplicação de multas.
Para mais informações, acesse o portal e canal do Youtube do TCM-PA.
